04/02/2025 12:43

Baixa Definitiva
04/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS BORGES em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:23

Recebidos os autos
25/11/2024 17:59

Sentença desconstituída
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:23

Recebidos os autos
21/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/09/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0761637-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JULIANA SANTOS BORGES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
10/09/2024 19:31

Recebidos os autos
10/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/07/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:14

Recebidos os autos
24/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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