14/03/2025 13:56

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 14/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:04

Recebidos os autos
03/02/2025 18:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
31/01/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 18:51

Recebidos os autos
12/11/2024 11:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
07/11/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
07/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:31

Recebidos os autos
07/11/2024 11:31

Processo Reativado
07/08/2024 08:32

Baixa Definitiva
07/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:31

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:05

Recebidos os autos
05/07/2024 15:43

Conhecido o recurso de MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - CPF: *06.***.*82-15 (RECORRENTE) e provido em parte
05/07/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 14:26

Juntada de intimação de pauta
17/06/2024 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:36

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
07/06/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/06/2024 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:23

Juntada de intimação de pauta
17/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:12

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 13:44

Recebidos os autos
17/04/2024 15:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
02/04/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
02/04/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:22

Recebidos os autos
20/03/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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