03/09/2025 14:49

Juntada de Petição de acordo
01/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:29

Recebidos os autos
27/08/2025 18:29

Outras decisões
26/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/08/2025 19:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 12:27

Recebidos os autos
26/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:58

Recebidos os autos
22/08/2025 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2025 14:52

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 14:47

Recebidos os autos
07/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCIANO REIS VIEIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:06

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 18:07

Recebidos os autos
10/03/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:59

Recebidos os autos
18/02/2025 21:59

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:15

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:45

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 16:03

Recebidos os autos
09/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:11

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:52

Recebidos os autos
18/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 10:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:52

Expedição de Ofício.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0762659-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIPPE GONCALVES MENNA BARRETO REQUERIDO: LUCIANO REIS VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança, com pedido cumulado de indenização por danos morais, proposta por FELIPPE GONCALVES MENNA BARRETO contra LUCIANO REIS VIEIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Sustenta o autor, em suma, ter firmado com a contraparte, este através de seu procurador, em dezembro de 2022, instrumento público de confissão de dívida, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com garantia de alienação fiduciária de um imóvel (Lote n. 26 da Rua Monte Sinai do Loteamento “Morada de Deus”, matriculado sob o n. 104.068 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF), de propriedade do requerido.

Afirma, nesse contexto, que, após adimplir apenas parte do valor do débito confessado (R$ 16.200,00 – dezesseis mil e duzentos reais), o demandado teria dado início a tratativas para a alienação do bem imóvel oferecido em garantia negocial, deixando de averbar o instrumento público no registro imobiliário do imóvel.

Diante de tal quadro, postulou, à guisa de tutela de urgência, o bloqueio da matrícula do imóvel, a fim de que não venha a ser negociado pelo requerido, até que se resolva a presente querela, com a veiculação de comando inibitório.

Em sede de tutela definitiva requereu a condenação do requerido ao pagamento integral da dívida, no importe de R$ 255.817,96 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), além de composição pelos danos morais, que alega ter sofrido - em razão de conduta ilícita imputada ao procurador do requerido, que o teria acusado falsamente de crime -, estimados no importe de R$ 51.163,59 (cinquenta e um mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

Instruiu a inicial com os documentos de ID 176997009 a ID 176997035.

Por força da decisão de ID 178504070, restou indeferida a liminar.

Citado, o requerido apresentou contestação em ID 188727268, acompanhada dos documentos de ID 188727269 a ID 188727278.

Sustenta que não estaria inadimplente, diante da ausência de constituição em mora e depósito judicial integral do débito, mediante a propositura de ação de consignação em pagamento.

Outrossim, alega inexistir comprovação dos danos morais alegados, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Os autos vieram conclusos.

Feita essa breve síntese.

Decido.

A demanda tem por objeto a cobrança de valores decorrentes do instrumento público de confissão de dívida, firmado em 02/12/2022, pela qual o requerido, por meio de seu representante, confessou ser devedor da importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), se comprometendo a efetuar o pagamento, em parcela única, em seu valor integral, acrescido de juros de 1,5% ao mês, com vencimento no prazo de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento, sob pena de incidência de juros moratórios, aplicados sobre o total do débito, de 1.,5% ao mês (cláusula segunda).

Por outro lado, há notícia nos autos de propositura de ação de consignação em pagamento pelo requerido (autos nº 0747486-62.2023.8.07.0001), na qual teria depositado judicialmente a integralidade do débito.

De fato, infere-se que o resultado definitivo da ação de consignação em pagamento nº 0747486-62.2023.8.07.0001, em que pese ter sido proposta posteriormente à presente ação, influenciará diretamente o curso do presente processo, especialmente no tocante à existência ou não de mora.

Nesse contexto, mostra-se evidenciada situação de prejudicialidade externa, expressamente prevista no artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil.

Verificada, portanto, a hipótese de prejudicialidade externa, determino o sobrestamento da marcha do presente feito, até que se ultime o julgamento da ação de consignação em pagamento, que tramitaram na 2ª Vara Cível de Brasília, observada a limitação temporal do artigo 313, § 4º, do CPC.

Comunique-se a presente decisão ao i.

Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília.

Intimem-se, anotando-se o sobrestamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
13/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:38

Recebidos os autos
13/03/2024 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2024 05:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 14:37

Desentranhado o documento
12/01/2024 14:02

Expedição de Carta.
12/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:04

Recebidos os autos
15/12/2023 15:04

Deferido em parte o pedido de FELIPPE GONCALVES MENNA BARRETO - CPF: *52.***.*66-87 (REQUERENTE)
15/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/12/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 14:57

Desentranhado o documento
14/12/2023 16:40

Recebidos os autos
14/12/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:31

Recebidos os autos
17/11/2023 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 18:31

Recebida a emenda à inicial
16/11/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/11/2023 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:29

Recebidos os autos
03/11/2023 14:29

Gratuidade da justiça não concedida a FELIPPE GONCALVES MENNA BARRETO - CPF: *52.***.*66-87 (REQUERENTE).
03/11/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/11/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2023 11:54

Recebidos os autos
01/11/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761776-37.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Aparecida Dias Barbosa de Jesus

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0762429-10.2021.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rosana de Souza Raimundo Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0760610-04.2022.8.07.0016

Antonio Vicente da Silva

Cleonilde Ferreira Vasconcelos

Advogado: Fernando de Souza Vargas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0760868-48.2021.8.07.0016

Marcus Martins Macedo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0764238-98.2022.8.07.0016

Roneide Silva de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 11:05

Exibir Processo