24/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:18

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:18

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:45

Recebidos os autos
22/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708208-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento individual de sentença requerido por JOSÉ RIBEIRO DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.

Realizados os cálculos de ID 224466505, a parte exequente manifestou concordância (ID 225653579), ao passo que a parte executada quedou-se inerte.

Decido.

II – Diante da concordância manifestada em ID 225653579 com a planilha de cálculos de ID 224466505, HOMOLOGO o valor R$ 1.090,66 (um mil, noventa reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 793,21 referente ao valor do crédito do autor, R$ 198,30 o valor dos honorários contratuais e R$ 99,15 os honorários sucumbenciais.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2025 15:39:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:01

Recebidos os autos
25/03/2025 11:01

Outras decisões
05/03/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:08

Recebidos os autos
21/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/02/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
02/02/2025 21:02

Recebidos os autos
02/02/2025 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 19:25

Recebidos os autos
13/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 14:08

Recebidos os autos
23/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:27

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:27

Expedição de Ofício.
26/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708208-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente da decisão de ID 195016819, proferida pelo Desembargador Relator FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA, da 2ª Turma Cível, que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão originária nos autos do AGI n. 0716878-50.2024.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Assim, passo a análise do pedido de expedição da parcela incontroversa.

II - Trata-se de cumprimento individual de sentença requerido por JOSÉ RIBEIRO DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.

Em razão do indeferimento de efeito suspensivo ao AGI n. 0716878-50.2024.8.07.0000, no qual os agravantes discutem sobre os critérios de correção monetária, o prosseguimento do feito somente é possível em relação a parcela incontroversa.

Com efeito, os executados apresentaram a planilha de ID 171105863, que instruiu a impugnação ao cumprimento individual de sentença, por meio da qual informa a parcela incontroversa de R$ 859,54, referente a restituição das contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, no período de 25/02/2014 a 01/12/2014.

Ainda, a decisão de ID 192220346, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença fixou honorários em favor do exequente de 10% sobre o valor da causa, conforme REsp 1650588/RS.

Assim, não há óbice em relação a expedição do pertinente requisitório relativo ao valor incontroverso reconhecido pelo executado.

Não obstante, a expedição do ofício requisitório, precatório ou RPV, não dispensa a observância ao valor total exigido pelo credor, a fim de se evitar burla a sistemática constitucional de pagamentos pela Fazenda, conforme art. 150, § 8º, da Constituição Federal.

No presente caso, a parte exequente apresentou planilha de 165555333 pretendendo o recebimento do valor R$ 1.054,89, que é inferior ao limite máximo permitido para pagamento por RPV, podendo a parcela incontroversa observar o regime das requisições de pequeno valor.

III – Pelo exposto, DEFIRO a expedição das requisições de pequeno valor referentes as parcelas incontroversas apuradas em ID 171105863, sendo uma no valor de R$ 859,54; e outra relativa a 10% do valor incontroverso a título de honorários sucumbenciais (R$ 85,95), conforme fixados na decisão de ID 192220346.

Ressalto que a expedição das requisições deverá observar os valores dispostos na planilha de ID 171105863, sem atualização, vez que a decisão de ID 192220346 ainda não transitou em julgado porquanto aguarda o julgamento do AGI n. 0716878-50.2024.8.07.0000.

Após, aguarde-se o julgamento de mérito e a certificação do trânsito em julgado do AGI n. 0716878-50.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 15:35:47.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:22

Recebidos os autos
23/07/2024 18:22

Outras decisões
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:21

Recebidos os autos
17/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:10

Recebidos os autos
05/04/2024 18:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708208-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição de ID 187407647 e anexos, em QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 10:29:00.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/03/2024 18:33

Recebidos os autos
04/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:40

Recebidos os autos
06/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 12:21

Recebidos os autos
11/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/01/2024 20:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 11:36

Recebidos os autos
24/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:09

Recebidos os autos
15/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:45

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:50

Recebidos os autos
23/08/2023 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708208-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:57

Recebidos os autos
01/08/2023 17:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
31/07/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708208-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
19/07/2023 11:58

Recebidos os autos
19/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 15:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733178-55.2022.8.07.0001

Gerson Costa Dutra Junior

Leandro dos Santos

Advogado: Mariana Lepesqueur Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0709035-70.2020.8.07.0001

Convencao de Adm do Condominio Rural Pri...

Lucia Fernanda Macedo dos Santos

Advogado: Maira Ribeiro Vargas de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2020 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0050074-98.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Francisco Alejandro Lopez

Advogado: Zayra dos Santos Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0706100-92.2023.8.07.0020

Suplen Medical LTDA

Massa Falida de Saude Sim em Liquidacao ...

Advogado: Jose Waldernack Pereira Costa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0729743-39.2023.8.07.0001

Fca Rental Locadora de Automoveis LTDA

Matheus Campos Nascimento da Costa

Advogado: Luiz Henrique Nery Massara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 19:47

Exibir Processo