28/08/2024 23:23

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 23:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:05

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PRICILA DE OLIVEIRA CAIED em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS NEVES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS NEVES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de PRICILA DE OLIVEIRA CAIED em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763365-35.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DOMINGOS NEVES EXECUTADO: PRICILA DE OLIVEIRA CAIED SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/07/2024 19:10

Recebidos os autos
19/07/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS NEVES em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763365-35.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DOMINGOS NEVES EXECUTADO: PRICILA DE OLIVEIRA CAIED DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor depositado em favor do Exequente (id. 189807692 e seguintes - R$ 44.764,26).

Em 5 (cinco) dias úteis, a parte exequente deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/06/2024 00:02

Recebidos os autos
22/06/2024 00:02

Expedido alvará de levantamento
03/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de PRICILA DE OLIVEIRA CAIED em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 23:29

Recebidos os autos
30/04/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 03:56

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS NEVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:56

Decorrido prazo de PRICILA DE OLIVEIRA CAIED em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:56

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 23:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:54

Recebidos os autos
17/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2023 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS NEVES em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 03:17

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:35

Recebidos os autos
11/10/2023 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de PRICILA DE OLIVEIRA CAIED em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS NEVES em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/09/2023 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 18:26

Recebidos os autos
19/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:17

Recebidos os autos
13/09/2023 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 22:31

Recebidos os autos
31/08/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:22

Recebidos os autos
07/08/2023 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 16:29

Recebidos os autos
13/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/06/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 16:36

Juntada de comunicações
25/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:16

Expedição de Ofício.
10/05/2023 13:33

Recebidos os autos
10/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 01:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/03/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:25

Recebidos os autos
06/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2023 00:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 20:04

Juntada de comunicações
13/02/2023 20:03

Juntada de comunicações
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/01/2023 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 07:14

Expedição de Carta.
17/01/2023 18:35

Expedição de Ofício.
13/01/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/01/2023 20:54

Recebidos os autos
07/01/2023 20:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/11/2022 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:38

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
31/10/2022 15:44

Recebidos os autos
31/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2022 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2022 18:30

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:30

Expedição de Ofício.
30/06/2022 15:48

Recebidos os autos
30/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/05/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/05/2022 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 22:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 15:17

Recebidos os autos
17/03/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/03/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:16

Recebidos os autos
21/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de PRICILA DE OLIVEIRA CAIED em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/02/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2022 18:08

Recebidos os autos
09/02/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
09/02/2022 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
12/01/2022 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2021 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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