TJDFT - 0762760-89.2021.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA MOURA DE SANTANA

CPF *02.***.*21-90

Advogados

CYNTHIA HELENA DE MOURA

OAB: 35509/DF

CPF *35.***.*00-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/10/2023 02:37

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 18:55

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 19/10/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 20:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:37

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:14

    Outras decisões

  • 17/08/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:32

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 01/08/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2023 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/06/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:46

    Outras decisões

  • 05/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:59

    Outras decisões

  • 03/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:42

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:52

    Outras decisões

  • 23/02/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 05:22

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:55

    Outras decisões

  • 06/02/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 02:42

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 30/01/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:30

    Outras decisões

  • 23/01/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 23/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/12/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2022 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 01/12/2022 02:38

    Decorrido prazo de JESSICA MOURA DE SANTANA em 30/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 17:06

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/11/2022 02:23

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 18:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/11/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de JESSICA MOURA DE SANTANA em 18/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/10/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 23:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 19:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/07/2022 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 18/07/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de JESSICA MOURA DE SANTANA em 12/07/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2022 15:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2022 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de JESSICA MOURA DE SANTANA em 18/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/04/2022 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de JESSICA MOURA DE SANTANA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de JESSICA MOURA DE SANTANA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 17/03/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2022 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:37

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/01/2022 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 28/01/2022 11:09

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de JESSICA MOURA DE SANTANA em 27/01/2022 23:59:59.

  • 17/01/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:13

    Recebida a emenda à inicial

  • 14/01/2022 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 14/01/2022 16:54

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 02/12/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:28

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/11/2021 14:58

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 29/11/2021 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/11/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762530-13.2022.8.07.0016

Diego da Silva Pires

Kenedi Lopes Lima

Advogado: Francisca Maria Alves Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0762962-66.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Sergio da Silva Tostes

Advogado: Leonardo Moreira Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0763252-47.2022.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Detran Df Departamento de Transito do Di...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0762985-12.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Daniel de Souza Leao

Advogado: Aline Alves Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0762560-48.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Bruno Oliva Vicente

Advogado: Carlos Gusmao Tapia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 12:34

Exibir Processo