23/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 18:33

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 17:48

Desentranhado o documento
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:12

Recebidos os autos
31/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:38

Recebidos os autos
10/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:24

Recebidos os autos
18/02/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:40

Recebidos os autos
07/02/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
22/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:50

Expedição de Autorização.
19/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762745-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SIMONE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 14:56:23.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
14/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:40

Recebidos os autos
03/10/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 18:54

Recebidos os autos
26/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 18:41

Recebidos os autos
25/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/01/2024 18:47

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
22/12/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 21:00

Recebidos os autos
21/11/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:00

Outras decisões
03/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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