11/11/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:29

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAYANE RODRIGUES LIMA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
05/10/2024 21:29

Recebidos os autos
05/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 18:30

Recebidos os autos
19/09/2024 18:30

Expedido alvará de levantamento
12/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:18

Recebidos os autos
01/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 17:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761801-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYANE RODRIGUES LIMA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC.

Presentes os requisitos previstos no § 6º do referido artigo, defiro o efeito suspensivo ao cumprimento de sentença. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/07/2024 18:56

Recebidos os autos
19/07/2024 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 13:53

Transitado em Julgado em 24/05/2024
10/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/06/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/06/2024 21:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/06/2024 21:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:28

Recebidos os autos
28/05/2024 23:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:16

Recebidos os autos
07/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:36

Recebidos os autos
23/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761801-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYANE RODRIGUES LIMA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO Intime-se a parte exequente para que junte a planilha atualizada do valor residual.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/04/2024 08:30

Recebidos os autos
04/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 16:01

Desentranhado o documento
19/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761801-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYANE RODRIGUES LIMA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO Diante da certidão de id 188017421, revogo a decisão de id 185887077 e determino sua exclusão a fim de se evitar desnecessário tumulto processual.

Expeça-se alvará/ofício para transferência dos valores depositados judicialmente em favor da credora (id 178716862).

Quanto à responsabilidade solidária das devedoras, verifica-se que a sentença de id 165006993 acolheu os embargos opostos pela MAXMILHAS para retificar o erro material no dispositivo da decisão de id 161583338 e nele fazer constar a condenação solidária das empresas executadas.

Em relação à petição de id 174505341, foi noticiado nos autos que a empresa MAXMILHAS encontra-se em recuperação judicial, requerendo-se, desse modo, a suspensão do feito.

Desse modo, haja vista a possibilidade da renúncia da solidariedade em favor de um dos devedores (art. 282 do Código Civil), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre seu interesse no prosseguimento ou não da execução em desfavor da MAXMILHAS, empresa em recuperação judicial.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de id 174505341. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/03/2024 17:46

Recebidos os autos
12/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 19:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:42

Recebidos os autos
06/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de RAYANE RODRIGUES LIMA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 19:10

Recebidos os autos
22/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:41

Recebidos os autos
11/12/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:48

Recebidos os autos
27/11/2023 17:48

Expedido alvará de levantamento
25/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 19:56

Recebidos os autos
25/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:41

Recebidos os autos
17/10/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 03:17

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:11

Recebidos os autos
11/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:51

Recebidos os autos
01/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 22:38

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 20:08

Recebidos os autos
11/07/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2023 23:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de RAYANE RODRIGUES LIMA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 08:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:57

Recebidos os autos
26/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:31

Recebidos os autos
19/06/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 22:46

Recebidos os autos
04/05/2023 22:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:19

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2023 16:10

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 09:38

Juntada de Petição de contestação
12/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2022 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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