21/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:30

Processo Desarquivado
26/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:08

Recebidos os autos
06/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 10:22

Recebidos os autos
21/10/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARCENIO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:15

Expedição de Ofício.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:29

Recebidos os autos
31/07/2024 18:29

Outras decisões
29/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2024 18:04

Processo Desarquivado
29/07/2024 18:04

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761818-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARCENIO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente a concordância da Fazenda Pública (ID 203317291), homologo os valores apresentados pelo exequente (ID 195757470).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
24/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:07

Recebidos os autos
24/07/2024 15:07

Outras decisões
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:48

Recebidos os autos
18/06/2024 17:48

Outras decisões
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:48

Recebidos os autos
23/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761818-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARCENIO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de id 194180082 e documentos que a acompanham.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
26/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 04:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:25

Recebidos os autos
23/04/2024 14:25

Outras decisões
22/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:00

Expedição de Ofício.
09/02/2024 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 19:24

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ARCENIO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:12

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
27/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 11:42

Recebidos os autos
19/12/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/11/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 07:59

Recebidos os autos
23/11/2023 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2023 18:41

Recebidos os autos
23/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:41

Recebidos os autos
25/05/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:31

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:16

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2023 00:38

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/04/2023 11:01

Recebidos os autos
14/04/2023 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
31/03/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/03/2023 18:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 11:17

Publicado Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/03/2023 10:34

Recebidos os autos
13/03/2023 10:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
24/02/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2023 09:49

Recebidos os autos
03/02/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 18:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:20

Recebidos os autos
15/12/2022 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2022 03:23

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:31

Recebidos os autos
07/12/2022 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2022 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 18:54

Recebidos os autos
29/11/2022 18:54

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2022 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/11/2022 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:01

Recebidos os autos
24/11/2022 14:01

Determinada a emenda à inicial
24/11/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/11/2022 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 01:42

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:48

Recebidos os autos
21/11/2022 18:48

Determinada a emenda à inicial
21/11/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2022 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2022 18:26

Recebidos os autos
18/11/2022 18:26

Determinada a emenda à inicial
18/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761472-38.2023.8.07.0016

Maxminiano Magalhaes de Lima

Distrito Federal

Advogado: Maxminiano Magalhaes de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0761483-04.2022.8.07.0016

Tatiana de Assis Ribeiro

Smiles Fidelidade S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0761132-94.2023.8.07.0016

Maria Jose da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0761048-30.2022.8.07.0016

Fundo da Procuradoria Geral do Distrito ...

Vilas do Corumba Imoveis LTDA

Advogado: Fernando Rosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0760400-16.2023.8.07.0016

Andreia Cristina da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 14:54

Exibir Processo