01/07/2024 16:51

Baixa Definitiva
01/07/2024 14:13

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS JOHN TORRES SOUTO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Publicado Acórdão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:01

Recebidos os autos
05/06/2024 12:50

Conhecido o recurso de VINICIUS JOHN TORRES SOUTO - CPF: *76.***.*46-17 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:19

Recebidos os autos
09/05/2024 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/04/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0757788-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VINICIUS JOHN TORRES SOUTO RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Brasília-DF, 1 de abril de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
01/04/2024 14:14

Recebidos os autos
01/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/03/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:06

Recebidos os autos
25/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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