24/06/2024 13:58

Baixa Definitiva
24/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:57

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA WOICIECHOSKI em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:20

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 14:19

Recebidos os autos
29/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/04/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0755545-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CHRISTIANE FERREIRA WOICIECHOSKI EMBARGADO: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADO: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMBARGANTE: CHRISTIANE FERREIRA WOICIECHOSKI, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

RODRIGO COSTA BARBOSA Servidor Geral
21/03/2024 18:00

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO INTEGRATIVO.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

ART. 55 DA LEI 9.099/95.

INCABÍVEL CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré/recorrente contra o acórdão que rejeitou Embargos de Declaração interpostos contra acórdão de julgamento de Recurso Inominado.

Alega que houve omissão no acórdão, porquanto não teria arbitrado honorários advocatícios.

II.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Contrarrazões apresentadas.

III.

Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

IV.

No caso, o recurso inominado foi provido não havendo condenação em honorários a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Não cabe condenação em honorários advocatícios de acórdão de Embargos rejeitados, pois estes prestam somente a integralizar o acórdão julgado quando apresentar algum vício.

Portanto, inexistente a alega omissão.

V.

EMBARGOS CONHECIDOS e REJEITADOS.

VI.

A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei 9.099/95
12/03/2024 14:59

Recebidos os autos
08/03/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 15:06

Recebidos os autos
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA WOICIECHOSKI em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/01/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/01/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 19:24

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:50

Juntada de ato ordinatório
18/01/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:34

Recebidos os autos
11/12/2023 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 16:19

Recebidos os autos
31/10/2023 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
17/10/2023 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:39

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 13:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:06

Recebidos os autos
18/09/2023 16:36

Desentranhado o documento
18/09/2023 16:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/09/2023 16:28

Recebidos os autos
15/09/2023 18:21

Negado seguimento a Recurso
15/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:29

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 18:56

Recebidos os autos
18/08/2023 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/08/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:43

Recebidos os autos
07/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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