TJDFT - 0759538-79.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 18:27
Transitado em Julgado em 19/04/2024
-
22/04/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 03:40
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/04/2024 23:59.
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05/04/2024 04:07
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759538-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTINA MERHEB GONZAGA EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
01/04/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 22:13
Recebidos os autos
-
27/03/2024 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 22:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/03/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
22/03/2024 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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21/03/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 20:04
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 20:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/03/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 02:59
Publicado Certidão em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0759538-79.2022.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTINA MERHEB GONZAGA EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.
Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:36:25. -
14/03/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:02
Juntada de Certidão
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05/03/2024 16:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/03/2024 04:01
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/03/2024 23:59.
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22/02/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 02:30
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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16/02/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:54
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
31/10/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
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25/10/2023 03:08
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 03:58
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
19/10/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 18:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/10/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 08:56
Publicado Sentença em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 17:28
Recebidos os autos
-
02/10/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/10/2023 09:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
02/10/2023 07:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/10/2023 04:00
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:47
Decorrido prazo de CHRISTINA MERHEB GONZAGA em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:06
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 15:38
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:38
Outras decisões
-
19/09/2023 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
18/09/2023 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/09/2023 13:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 22:22
Recebidos os autos
-
07/09/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 22:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/08/2023 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
25/08/2023 07:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/08/2023 03:45
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:21
Publicado Despacho em 02/08/2023.
-
01/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
26/07/2023 22:09
Recebidos os autos
-
26/07/2023 22:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
25/07/2023 17:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
17/07/2023 09:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/07/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 22:28
Recebidos os autos
-
11/07/2023 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 07:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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07/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de CHRISTINA MERHEB GONZAGA em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 08:26
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
27/06/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
25/06/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 11:23
Recebidos os autos
-
21/06/2023 11:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/05/2023 16:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
24/05/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/05/2023 01:12
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 11:51
Recebidos os autos
-
02/05/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 11:50
Outras decisões
-
28/04/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
22/04/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
22/04/2023 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/04/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:28
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 13:04
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:04
Outras decisões
-
30/03/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/03/2023 12:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/03/2023 12:37
Juntada de Certidão
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23/03/2023 01:20
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 17:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/03/2023 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/03/2023 17:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/03/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 13:47
Juntada de Petição de contestação
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16/11/2022 12:23
Publicado Certidão em 14/11/2022.
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11/11/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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06/11/2022 12:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/11/2022 12:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
06/11/2022 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2022
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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