TJDFT - 0756032-61.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 05:53
Processo Desarquivado
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12/12/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 10:18
Transitado em Julgado em 24/10/2024
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26/10/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 17:30
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/10/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 16:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/10/2024 23:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 23:06
Juntada de Certidão
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18/10/2024 18:19
Juntada de Certidão
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18/10/2024 18:19
Juntada de Alvará de levantamento
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18/10/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 03:01
Juntada de Certidão
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
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06/08/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 18:08
Expedição de Ofício.
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01/08/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 04:17
Publicado Certidão em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756032-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 22 de julho de 2024 10:45:30.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral -
22/07/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 10:13
Recebidos os autos
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22/07/2024 10:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/07/2024 14:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/07/2024 14:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 20:07
Expedição de Ofício.
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27/06/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 08:43
Recebidos os autos
-
25/06/2024 08:43
Juntada de Petição de certidão
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16/04/2024 19:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/04/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 02:34
Publicado Certidão em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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03/04/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 02:59
Publicado Sentença em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 19:03
Recebidos os autos
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12/03/2024 19:03
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 18:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/02/2024 12:48
Juntada de Petição de réplica
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26/01/2024 03:40
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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19/12/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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14/12/2023 15:23
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 15:08
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 02:53
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:35
Recebidos os autos
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26/10/2023 17:35
Outras decisões
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26/10/2023 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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26/10/2023 11:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/10/2023 09:55
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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03/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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29/09/2023 19:12
Recebidos os autos
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29/09/2023 19:12
Determinada a emenda à inicial
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29/09/2023 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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