29/07/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:48

Recebidos os autos
03/07/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 238855910 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários e os valores que devem ser transferidos para cada conta, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/06/2025 13:40

Recebidos os autos
16/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:50

Recebidos os autos
05/06/2025 14:50

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL - CPF: *45.***.*80-78 (EXEQUENTE).
29/05/2025 01:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Recebidos os autos
15/05/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 13:39

Recebidos os autos
28/04/2025 13:39

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL - CPF: *45.***.*80-78 (EXEQUENTE).
25/04/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:01

Recebidos os autos
11/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755139-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIANA GENTIL REPRESENTANTE LEGAL: DMITRI MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID nº 211511422).

Informa que promoveu o pagamento voluntário no tocante à condenação em honorários de sucumbência e danos morais, bem como a conta do exequente na plataforma da ré está ativa e sem restrições para envio de mensagem.

Por fim, pugna pelo acolhimento da impugnação para que seja afastada astreintes e reconhecido o excesso de execução do valor dos honorários advocatícios.

Intimado a se manifestar, ao ID nº 213104663, o exequente alega que a executada não comprovou a retirada das restrições, eis que ainda sofre com elas.

Por fim, requer que seja convertida a obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos, determinada a expedição de alvará dos valores já depositados em juízo e intimação da executada para pagar o saldo remanescente.

A executada depositou judicialmente o valor de R$ 1.214,30 (ID nº 205139804).

Os autos foram remetidos à Contadoria, apurando o saldo remanescente de R$ 140,60, conforme planilha de ID nº 217593287.

Intimadas, as partes manifestaram concordância. É o relatório.

Decido.

De início, é de ver-se que, embora a executada tenha nominado a petição de ID nº 211511422 de embargos à execução, trata-se, na verdade, de verdadeira impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que tramita nos autos cumprimento de sentença, e não execução.

A sentença de mérito foi proferida nos seguintes termos (ID n.º 188732543): JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a nulidade das seguintes punições: impedimento de envio de mensagens por 365 dias e a restrição de alcance público", sob pena de multa; e, b) condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral.

Em sede recursal, o recurso foi conhecido e não provido, condenando a executada ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Pois bem.

A empresa executada depositou o valor da condenação por danos morais (ID nº 205139804), sendo, em seguida, expedido alvará e referido valor levantado pelo exequente, conforme comprovante de ID nº 206748930.

No que diz respeito ao cumprimento da obrigação de fazer, a alegação da parte executada não é passível de acolhimento, isso porque não juntou qualquer prova de que cumpriu a obrigação de fazer.

Ao contrário, o exequente demonstrou que ainda sofre restrições em sua conta, conforme ID nº e 213609296.

Ademais, o objeto da lide fora objeto de discussão nos autos na fase de conhecimento, não cabendo tal discussão neste momento processual.

Assim, a impugnação apresentada visa, na verdade, alterar a sentença proferida, o que não é viável pelo meio processual apresentado.

Na hipótese, decorrido o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, resta autorizada a aplicação da multa.

No tocante aos danos morais e honorários, considerando o pagamento já realizado no valor de R$ 1.214,30 (ID nº 205139804), resta pendente o montante de R$ 140,60.

Deste modo, REJEITO a impugnação de ID nº 211511422, homologo os cálculos apresentados ao ID nº 217593287 e aplico a multa por descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 4.000,00, já sinalizada na decisão de ID nº 208353128.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 4.140,60.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/12/2024 13:46

Recebidos os autos
16/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestar sobre a planilha de ID nº 217593287, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
22/11/2024 18:12

Recebidos os autos
22/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 12:07

Recebidos os autos
14/11/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/11/2024 08:14

Recebidos os autos
07/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 17:47

Recebidos os autos
24/10/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/10/2024 16:18

Recebidos os autos
16/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID n.º 211511442.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/09/2024 15:46

Recebidos os autos
24/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 09:17

Recebidos os autos
22/08/2024 09:17

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL - CPF: *45.***.*80-78 (REQUERENTE).
21/08/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:52

Recebidos os autos
30/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:01

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
24/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:07

Recebidos os autos
19/04/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 22:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:01

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:37

Recebidos os autos
05/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 10:12

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
08/01/2024 15:16

Recebidos os autos
08/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/12/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 11:35

Recebidos os autos
27/09/2023 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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