TJDFT - 0755747-39.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:27
Publicado Decisão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0755747-39.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA REZENDE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nada a prover em relação à exceção apresentada pelo Distrito Federal ao ID 229684178, visto que a fase de cumprimento foi extinta em razão do pagamento, conforme sentença ID 190846930, e o processo arquivado em 15/04/2024.
Além disso, o pedido da autora foi para o pagamento da GAEE durante o período em que esteve afastada para estudo e não de reconhecimento ao direito de receber a gratificação.
Voltem os autos ao arquivo.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
26/03/2025 20:02
Recebidos os autos
-
26/03/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 20:02
Determinado o arquivamento
-
21/03/2025 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/03/2025 18:37
Juntada de Petição de impugnação
-
12/03/2025 02:23
Publicado Certidão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
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28/02/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 02:30
Publicado Sentença em 01/04/2024.
-
26/03/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 18:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/03/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 18:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/03/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0755747-39.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA REZENDE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 190039774.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
22/03/2024 18:43
Transitado em Julgado em 22/03/2024
-
22/03/2024 18:39
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 18:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
14/03/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 03:00
Publicado Certidão em 12/03/2024.
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11/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0755747-39.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA REZENDE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
07/03/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA REZENDE em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:45
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:56
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 13:33
Recebidos os autos
-
19/12/2023 13:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
06/11/2023 21:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/11/2023 04:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
29/09/2023 13:55
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 13:55
Outras decisões
-
28/09/2023 07:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/09/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
-
23/06/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 17:46
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 01:06
Decorrido prazo de LUCAS MORI DE RESENDE em 13/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:15
Publicado Certidão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
17/05/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 18:17
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/03/2023 18:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/03/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 18:50
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:50
Deferido o pedido de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA REZENDE - CPF: *65.***.*54-87 (EXEQUENTE).
-
28/02/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/02/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 08:02
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 16:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/02/2023 16:43
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 16:43
Outras decisões
-
06/02/2023 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/02/2023 18:21
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
06/02/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:30
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
16/01/2023 17:00
Recebidos os autos
-
16/01/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 17:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/01/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/01/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 17:59
Publicado Certidão em 15/12/2022.
-
20/12/2022 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
12/12/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:23
Publicado Certidão em 06/12/2022.
-
01/12/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 12:47
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 18:14
Recebidos os autos
-
29/07/2022 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/07/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
16/07/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 18:08
Recebidos os autos
-
13/07/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 18:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/07/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
13/07/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 00:51
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA REZENDE em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 01:19
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:40
Publicado Sentença em 28/06/2022.
-
27/06/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
24/06/2022 15:23
Recebidos os autos
-
24/06/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 15:23
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2022 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/06/2022 15:05
Recebidos os autos
-
21/06/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/05/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 00:57
Publicado Certidão em 24/05/2022.
-
23/05/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 18:07
Recebidos os autos
-
22/04/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:07
Decisão interlocutória - recebido
-
08/04/2022 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 17:05
Recebidos os autos
-
15/03/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2022 13:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/03/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 14:37
Recebidos os autos
-
01/02/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 14:37
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA REZENDE em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
17/01/2022 23:37
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 12:18
Recebidos os autos
-
22/10/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 12:17
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2021 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/10/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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