02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0754607-67.2021.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça apresentado ao ID 55904974, uma vez que já exaurida a competência deste Colégio Recursal.

Importante esclarecer que, apesar de ser possível o deferimento da justiça gratuita a qualquer tempo, o pedido de gratuidade não pode ser utilizado com o objetivo de isentar o sucumbente do pagamento das custas processuais e honorário advocatícios.

Destaca-se, ainda, que eventual deferimento de gratuidade só eximiria a parte dos encargos processuais futuros, ou seja, a partir da data do pedido.

Certifique-se eventual trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao d.

Juizado de Origem.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da 3ª Turma Recursal
29/02/2024 13:52

Baixa Definitiva
29/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:49

Transitado em Julgado em 29/02/2024
28/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/02/2024 15:06

Recebidos os autos
19/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:53

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE - CPF: *12.***.*38-53 (AGRAVANTE)
19/12/2023 19:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/12/2023 17:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/12/2023 17:08

Recebidos os autos
19/12/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/12/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:47

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:57

Não conhecido o recurso de Embargos de divergência de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE - CPF: *12.***.*38-53 (EMBARGANTE)
04/10/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
30/09/2023 22:33

Recebidos os autos
30/09/2023 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/09/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:04

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:10

Publicado Acórdão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:05

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE - CPF: *12.***.*38-53 (AGRAVANTE)
21/08/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 17:22

Recebidos os autos
17/07/2023 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
17/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
17/07/2023 14:46

Recebidos os autos
17/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/07/2023 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:20

Recebidos os autos
07/07/2023 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/07/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:55

Juntada de Petição de agravo interno
16/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:09

não conhecimento
04/05/2023 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:28

Recebidos os autos
03/05/2023 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/05/2023 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:44

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
31/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
13/03/2023 15:14

Recebidos os autos
10/03/2023 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/03/2023 14:02

Recebidos os autos
10/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:56

Recebidos os autos
07/03/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/02/2023 15:13

Recebidos os autos
24/02/2023 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
23/02/2023 15:46

Recebidos os autos
23/02/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:37

não conhecimento
25/01/2023 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
25/01/2023 11:35

Recebidos os autos
25/01/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/01/2023 00:10

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
14/01/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
12/01/2023 12:04

Recebidos os autos
10/01/2023 18:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/01/2023 16:55

Recebidos os autos
10/01/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/01/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 21:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/11/2022 00:05

Publicado Acórdão em 10/11/2022.
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:32

Recebidos os autos
28/10/2022 18:07

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE - CPF: *12.***.*38-53 (RECORRENTE) e não-provido
28/10/2022 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2022 16:07

Recebidos os autos
07/10/2022 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
29/09/2022 22:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
29/09/2022 22:38

Recebidos os autos
26/09/2022 14:51

Recebidos os autos
26/09/2022 14:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/09/2022 00:08

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
31/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 21:55

Recebidos os autos
30/08/2022 21:55

Outras Decisões
29/08/2022 19:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/08/2022 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/08/2022 17:31

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:07

Recebidos os autos
24/08/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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