14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0753256-36.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADA: ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
28/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de:
01/07/2024 16:55

Recebidos os autos
01/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:36

Recebidos os autos
17/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:36

Outras decisões
10/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:57

Recebidos os autos
20/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 14:46

Recebidos os autos
07/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:46

Outras decisões
07/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753256-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dias) dias, requerido pela parte autora, ainda no curso do prazo concedido em decisão de ID Num. 183372862.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 15:34

Recebidos os autos
20/02/2024 15:34

Deferido o pedido de ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*97-87 (AUTOR).
16/02/2024 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2024 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 20:11

Recebidos os autos
10/01/2024 20:11

Determinada a emenda à inicial
02/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/12/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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