27/06/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 20:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:18

Recebidos os autos
08/05/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 20:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:14

Recebidos os autos
17/03/2025 14:14

Outras decisões
17/03/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:13

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:05

Recebidos os autos
14/02/2025 14:05

Deferido o pedido de G.A.A.HAK FRANQUIAS - CNPJ: 43.***.***/0001-89 (REQUERENTE).
13/02/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:47

Recebidos os autos
04/02/2025 10:47

Outras decisões
04/02/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:05

Expedição de Ofício.
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752925-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GE HAMBURGUERIA LTDA, G.A.A.HAK FRANQUIAS REQUERIDO: UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao esclarecimento e print da tela, ID 221631537, à Secretaria para que renove o ofício de ID 215140381 e o envie pelo SIRA/iFood.

No mais, aguarde-se a resposta do ofício.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2024 11:00:20.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
20/12/2024 18:40

Recebidos os autos
20/12/2024 18:40

Outras decisões
20/12/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/12/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:38

Recebidos os autos
03/12/2024 12:38

Deferido o pedido de GE HAMBURGUERIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
02/12/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:30

Recebidos os autos
21/11/2024 14:29

Outras decisões
20/11/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:17

Expedição de Ofício.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752925-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GE HAMBURGUERIA LTDA, G.A.A.HAK FRANQUIAS REQUERIDO: UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e objetivando uma visão ampla e adequada sobre o contexto fático, especialmente sobre a tese inicial de concorrência desleal, determino a expedição de ofício ao IFood para que informe a data da efetivação da transição comercial entre os estabelecimentos GE Hamburgueria LTDA, G.A.A.HAK Franquias e Uptown Burgers e Shakes Lanchonete LTDA na plataforma IFood, notadamente a data da transferência da titularidade da loja virtual.

Após, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Ao final, volvam-me conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 15:59:43.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
09/09/2024 13:11

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:00

Recebidos os autos
06/09/2024 17:00

Outras decisões
04/09/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:28

Recebidos os autos
26/08/2024 16:28

Deferido o pedido de GE HAMBURGUERIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
23/08/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:23

Recebidos os autos
13/08/2024 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:20

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752925-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GE HAMBURGUERIA LTDA, G.A.A.HAK FRANQUIAS REQUERIDO: UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre a resposta ao ofício n° 446/2024 no id 205026710.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
23/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752925-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GE HAMBURGUERIA LTDA, G.A.A.HAK FRANQUIAS REQUERIDO: UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a tecnicidade da matéria e objetivando obter maiores subsídios para a correta e adequada compreensão do mérito, oficie-se o Google para que explique o funcionamento da plataforma “Google Meu Negócio” e informe sobre a possibilidade de exclusão de comentários, avaliações e registros iconográficos do perfil de empresa vinculada à plataforma.

Após, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Na oportunidade, a parte ré deverá comunicar se cumpriu a medida liminar concedida ao ID 186057854.

Ao final, volvam-me conclusos, ocasião em que será definida a questão atinente à instrução probatória.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:18:47.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 3
12/07/2024 14:41

Expedição de Ofício.
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Outras decisões
10/07/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752925-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GE HAMBURGUERIA LTDA, G.A.A.HAK FRANQUIAS REQUERIDO: UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte ré anexou documentos à petição de ID 2003150608, de modo que não fora concedida vista à parte autora.

Assim, com o fito de prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, faculto às requerentes a manifestação quanto à mencionada documentação no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 18:46:57.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 3
28/06/2024 23:08

Recebidos os autos
28/06/2024 23:08

Indeferido o pedido de G.A.A.HAK FRANQUIAS - CNPJ: 43.***.***/0001-89 (REQUERENTE), GE HAMBURGUERIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-25 (REQUERENTE)
27/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752925-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GE HAMBURGUERIA LTDA, G.A.A.HAK FRANQUIAS REQUERIDO: UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar os IDs 200315068 e 200315068, esclareça a parte autora a relevância das testemunhas indicadas, qual o ponto controvertido que pretende sanear com a prova oral e qual a relação das testemunhas com as partes e o objeto do processo, sob pena de preclusão e indeferimento da prova.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 12:55:04.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
17/06/2024 14:18

Recebidos os autos
17/06/2024 14:18

Outras decisões
15/06/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:33

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:51

Recebidos os autos
05/06/2024 14:51

Gratuidade da justiça não concedida a UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-36 (REQUERIDO).
04/06/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/06/2024 22:16

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:44

Recebidos os autos
08/05/2024 08:44

Outras decisões
07/05/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/05/2024 18:18

Recebidos os autos
07/05/2024 18:18

Outras decisões
06/05/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/05/2024 21:32

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:30

Recebidos os autos
11/04/2024 13:30

Outras decisões
11/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2024 22:59

Expedição de Certidão.
10/03/2024 22:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:35

Recebidos os autos
07/02/2024 17:12

Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2024 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 12:04

Recebidos os autos
08/01/2024 12:04

Outras decisões
28/12/2023 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/12/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Cível de Brasília
27/12/2023 19:17

Recebidos os autos
27/12/2023 19:17

em cooperação judiciária
27/12/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 18:35

Recebidos os autos
27/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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