28/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2025 13:51

Recebidos os autos
05/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 22:54

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 20:43

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:17

Recebidos os autos
02/09/2024 22:17

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de WILY DE MELO AGUIRRE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA LAUDARES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752250-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO, ROGERIO FERREIRA LAUDARES PEREIRA, WILY DE MELO AGUIRRE REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
28/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:11

Recebidos os autos
28/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA LAUDARES PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de WILY DE MELO AGUIRRE em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0752250-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO, ROGERIO FERREIRA LAUDARES PEREIRA, WILY DE MELO AGUIRRE REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., RUBENS KRAUSZ, HOTELINVEST SIX HOTELARIA LTDA.

DECISÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 190379947), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Com efeito, registro que a parte autora realizou acordo apenas com a parte requerida RUBENS KRAUSZ, concedendo-lhe quitação, ao passo que optou pelo prosseguimento do feito em relação ao embargante.

Como cediço, a sentença homologatória de acordo limita-se a chancelar a manifestação da vontade das partes, razão pela qual a matéria aventada pelo embargante fica adstrita à análise do mérito da demanda com o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
30/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
29/04/2024 20:58

Recebidos os autos
29/04/2024 20:58

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/04/2024 11:50

Recebidos os autos
25/04/2024 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 10:40

Recebidos os autos
25/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
12/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2024 20:05

Recebidos os autos
10/04/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 03:23

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752250-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO, ROGERIO FERREIRA LAUDARES PEREIRA, WILY DE MELO AGUIRRE REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., RUBENS KRAUSZ, HOTELINVEST SIX HOTELARIA LTDA.

DESPACHO À parte embargada sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
25/03/2024 18:31

Recebidos os autos
25/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2024 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
14/03/2024 20:55

Recebidos os autos
14/03/2024 20:55

Homologada a Transação
14/03/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
14/03/2024 15:45

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:26

Recebidos os autos
13/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/02/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 06:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 05/02/2024 23:59.
20/01/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 09:57

Recebidos os autos
17/01/2024 09:57

Outras decisões
10/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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