16/10/2024 03:51

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753618-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
26/09/2024 21:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:11

Recebidos os autos
23/09/2024 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 23:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
17/07/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:59

Expedição de Ofício.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753618-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:08

Recebidos os autos
05/07/2024 17:08

Outras decisões
03/07/2024 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 05:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA PINTO em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 20:23

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:45

Recebidos os autos
29/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 19:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA PINTO em 05/02/2024 23:59.
28/01/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:18

Recebidos os autos
19/12/2023 17:18

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
30/11/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 19:59

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
24/09/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:42

Recebidos os autos
20/09/2023 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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