06/09/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753598-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos de ID 239471975 e 239762577.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 4.114,09), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Indefiro o pedido de ID 237113097, terceiro parágrafo, eis que se trata de diligência extrajudicial a ser realizada pela parte exequente.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do devedor, haja vista que os métodos atípicos de cobrança devem estar relacionados com o caso concreto e ser aplicados quando houver indícios de que o devedor esteja maquiando patrimônio para não arcar com as suas obrigações, o que não resta comprovado no presente caso.

Indefiro o pedido de ID 240431869, pois o valor em dinheiro constitui bem fungível, cujo domínio se transfere com a tradição, razão pela qual se presume como de propriedade do executado os valores disponíveis em sua conta bancária.

Embora tenha sido intimado para comprovar as alegações aduzidas sob ID 241368674, o executado não comprova que os valores recebidos do seu pai REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA (identificado sob ID 138868952) no importe de R$4.000,00 em 23/06/2025 não são de propriedade do devedor.

Nesse sentido, ressalto que o documento de ID 243864958 está sem conteúdo e não pode ser validado e/ou impresso, conforme anexo.

Observo, ainda, que a parte executada não apresentou o extrato completo das contas bloqueadas junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A. e NU PAGAMENTOS, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2025, embora tenha sido intimado para tanto.

Por oportuno, advirto que as alegações sobre o domínio do bem constrito devem ser feitas e comprovadas pelo interessado em sede de embargos de terceiro.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Após, junte-se o extrato completo e atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito e voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/08/2025 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 17:54

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:16

Recebidos os autos
20/08/2025 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 07:02

Expedição de Carta.
02/07/2025 11:20

Recebidos os autos
02/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:39

Juntada de consulta sisbajud
17/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 15:58

Recebidos os autos
13/06/2025 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 17:33

Desentranhado o documento
23/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:53

Recebidos os autos
21/05/2025 13:53

Outras decisões
12/05/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753598-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de liberação nos moldes requeridos sob ID 231468701, eis que o advogado que peticionou (ADRIANO DINIZ BEZERRA) e a sociedade advocatícia (Keyne & Advogados Associados S|S) declinada não têm poderes para representar a parte exequente.

Promova-se baixa no cadastro dos advogados Nelbora Santos da Silva e Adriano Diniz Bezerra, pois eles não têm poderes para representar a parte exequente no presente feito (vide ID 147498086).

Intime-se a parte exequente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de liberação de valores utilizando-se a chave PIX/CPF de titularidade da parte exequente (vide ID 205055755).

No mesmo prazo, a parte exequente deverá indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção, mediante a expedição de certidão de crédito.

Após, acoste o extrato detalhado da conta judicial vinculada ao presente feito e voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/04/2025 16:42

Recebidos os autos
22/04/2025 16:42

Outras decisões
15/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:42

Recebidos os autos
19/03/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 19:05

Juntada de carta
21/01/2025 17:26

Recebidos os autos
21/01/2025 17:26

Outras decisões
11/01/2025 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 12:51

Expedição de Carta.
26/12/2024 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:27

Recebidos os autos
03/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:19

Juntada de consulta sisbajud
29/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 12:47

Recebidos os autos
26/11/2024 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:31

Recebidos os autos
23/10/2024 18:31

Outras decisões
14/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753598-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS REVEL: DANIEL RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de ID 209280796 no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não concorde com o parcelamento nos moldes requeridos, no mesmo prazo, indique a medida constritiva que visa ver deferida, instruindo-se com a planilha atualizada do crédito exequendo remanescente de forma detalhada, decotando-se o valor depositado/penhorado, na data do respectivo depósito/bloqueio. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/09/2024 12:48

Recebidos os autos
24/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:06

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 04:32

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:27

Recebidos os autos
23/07/2024 15:27

Outras decisões
09/07/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:09

Recebidos os autos
02/07/2024 14:09

Outras decisões
19/06/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:37

Recebidos os autos
05/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/03/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:23

Expedição de Carta.
11/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/03/2024 09:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2024 13:37

Recebidos os autos
01/03/2024 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.
22/12/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 13:21

Expedição de Carta.
07/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:22

Recebidos os autos
05/12/2023 16:22

Outras decisões
04/12/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2023 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
19/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
14/10/2023 05:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2023 05:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:29

Recebidos os autos
21/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
15/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2023 07:03

Publicado Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:29

Recebidos os autos
23/02/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUSA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 15:04

Recebidos os autos
05/02/2023 15:04

Decretada a revelia
30/01/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/01/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2023 10:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 16:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2022 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:56

Recebidos os autos
05/10/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/10/2022 20:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 20:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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