09/12/2024 20:15

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 20:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:14

Transitado em Julgado em 05/12/2024
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753281-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARMEM MARIA REIS FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 14:49:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:51

Recebidos os autos
05/12/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARMEM MARIA REIS FONSECA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 15:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEM MARIA REIS FONSECA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEM MARIA REIS FONSECA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0753281-04.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CARMEM MARIA REIS FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo.

Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX obrigatoriamente CPF ou CNPJ de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 2 de outubro de 2024 07:32:50.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
02/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:26

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:31

Recebidos os autos
07/08/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 15:46

Recebidos os autos
06/08/2024 15:46

Outras decisões
29/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753281-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARMEM MARIA REIS FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, id 203993198.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de eventual acolhimento.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 11:39:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/07/2024 21:26

Recebidos os autos
17/07/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2024 17:45

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753281-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARMEM MARIA REIS FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos.

Brasília - DF, 24 de junho de 2024 17:11:07.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
24/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:51

Recebidos os autos
24/06/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0753281-04.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: CARMEM MARIA REIS FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 18 de junho de 2024 18:52:07.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
18/06/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 18:49

Recebidos os autos
18/06/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/02/2024 15:11

Recebidos os autos
19/02/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
09/01/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/01/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/01/2024 17:09

Recebidos os autos
28/12/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/12/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/12/2023 16:26

Recebidos os autos
05/12/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:46

Recebidos os autos
29/11/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/11/2023 17:47

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:39

Recebidos os autos
20/09/2023 17:39

Outras decisões
20/09/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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