02/04/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0753244-22.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDREY SIMMER SILVA Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:17:46.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
26/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:24

Recebidos os autos
24/03/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ANDREY SIMMER SILVA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:16

Recebidos os autos
07/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0753244-22.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDREY SIMMER SILVA Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 209058098 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 16:08:50.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
28/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:27

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:30

Recebidos os autos
13/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:30

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0753244-22.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDREY SIMMER SILVA Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a 1ª parte Ré se manifestar em relação à r. decisão retro.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 201310261 , fica a parte Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação aos documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL (ID 204258431 e ss).

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 17:25:51.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ANDREY SIMMER SILVA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753244-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREY SIMMER SILVA REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o autor pretende a anulação de ato administrativo que não lhe considerou como pessoa negra em Processo Seletivo Simplificado.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se o autor é pessoa negra, e se houve motivação do ato que não lhe considerou como negro.

Extrai-se dos autos que existem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

O IADES alega sua ilegitimidade passiva, visto que é mero executor do certame, obedecendo às regras estipuladas pelo Distrito Federal.

Ocorre que a Comissão de Heteroidentificação foi constituída pela Banca Examinadora, sendo esta responsável pelos atos praticados por aquela.

Não obstante, cabe à Banca Examinadora cumprir eventual Decisão em caso de provimento dos pleitos autorais, reinserindo o candidato no Processo Seletivo, motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra suficiente para trazer melhores luzes à celeuma, permitindo assim o julgamento de mérito.

Nesse contexto, portanto, desnecessária se mostra a realização de audiência de instrução.

Ocorre que, em análise aos documentos anexos aos autos, percebe-se que não foram juntados os motivos de indeferimento do pedido do autor na heteroidentificação.

Dessa forma, tendo em vista a maior facilidade dos requeridos em providenciar os documentos necessários, intimem-se os requeridos para que juntem os motivos que resultaram no indeferimento do pedido do autor, assim como o recurso administrativo interposto e a respectiva resposta.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Juntados os referidos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo, encaminhem-se os autos conclusos para Sentença. - ASSINADO DIGITALMENTE - Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:38

Recebidos os autos
21/06/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2024 15:16

Decorrido prazo de ANDREY SIMMER SILVA - CPF: *06.***.*50-00 (REQUERENTE) em 10/06/2024.
18/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDREY SIMMER SILVA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDREY SIMMER SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0753244-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREY SIMMER SILVA REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 14:05:46.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
27/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/05/2024 18:34

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ANDREY SIMMER SILVA em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:25

Recebidos os autos
02/04/2024 12:25

Outras decisões
02/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0753244-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREY SIMMER SILVA REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Ante ao pedido da parte autora (ID 190001570), inclua-se o DISTRITO FEDERAL no polo passivo da demanda.

Após, ante a incompetência deste Juízo, remetam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as homenagens de praxe.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2024 10:51

Recebidos os autos
26/03/2024 10:51

Declarada incompetência
15/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:52

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753244-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREY SIMMER SILVA REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 187970182 , protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
28/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ANDREY SIMMER SILVA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 06:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:18

Recebidos os autos
17/01/2024 15:18

Deferido o pedido de ANDREY SIMMER SILVA - CPF: *06.***.*50-00 (AUTOR).
15/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/01/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/01/2024 16:09

Recebidos os autos
10/01/2024 16:09

Indeferido o pedido de ANDREY SIMMER SILVA - CPF: *06.***.*50-00 (AUTOR)
08/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/01/2024 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Cível de Brasília
02/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/01/2024 14:39

Recebidos os autos
02/01/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
31/12/2023 20:17

Recebidos os autos
31/12/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
31/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/12/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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