24/06/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 21:09

Recebidos os autos
14/06/2024 21:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de TJ CLUBE DE ATIRADORES , CACADORES E COLECIONADORES LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:36

Recebidos os autos
06/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de TJ CLUBE DE ATIRADORES , CACADORES E COLECIONADORES LTDA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de TJ CLUBE DE ATIRADORES , CACADORES E COLECIONADORES LTDA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida ao ID nº 174609167, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar ao réu MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA que proceda à emissão da nota fiscal referente à arma adquirida pelo autor (ID nº 172378576), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela desídia ou descumprimento da obrigação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ademais, extingo o processo, sem resolução de mérito, quanto ao Réu TJ CLUBE DE ATIRADORES, CACADORES E COLECIONADORES LTDA, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 09:50

Recebidos os autos
15/02/2024 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 17:01

Recebidos os autos
25/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 22:48

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 16:47

Desentranhado o documento
20/01/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:02

Recebidos os autos
18/01/2024 08:02

Decretada a revelia
12/12/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2023 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:46

Recebidos os autos
29/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 19:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:09

Recebidos os autos
23/10/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 08:28

Recebidos os autos
14/10/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 15:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
08/10/2023 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2023 10:21

Recebidos os autos
08/10/2023 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 07:14

Recebidos os autos
04/10/2023 07:14

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:28

Recebidos os autos
21/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/09/2023 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:49

Recebidos os autos
21/09/2023 07:49

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/09/2023 17:04

Recebidos os autos
19/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/09/2023 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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