TJDFT - 0750651-72.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 23:16
Baixa Definitiva
-
24/09/2024 23:16
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 23:15
Transitado em Julgado em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:16
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:15
Decorrido prazo de M D FEITOSA DE MOURA - ME em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:15
Decorrido prazo de IDF COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:15
Decorrido prazo de VIVIAN BORGES LOPES em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do que restou decidido pelo colegiado, e não a rediscussão das razões de julgamento. 2.
Na hipótese, todos os pontos necessários à resolução da controvérsia foram devidamente analisados pelo colegiado, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
A embargante, ao argumento de que o Acórdão recorrido padece de vícios, pretende apenas rediscutir o mérito da lide – para modificação do termo inicial da atualização monetária e condenação das rés ao pagamento de indenização por lucros cessantes e danos morais – o que é inviável em sede de embargos de declaração. 3.
Sem demonstração de que o Acórdão se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 48 da Lei 9.099/1995, c/c. o art. 1022 do CPC, a pretensão de reexame deve ser rejeitada. 4.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. -
22/08/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 14:08
Recebidos os autos
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09/08/2024 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/08/2024 09:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2024 17:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/07/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de IDF COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de M D FEITOSA DE MOURA - ME em 10/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 02:17
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/07/2024 23:59.
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06/07/2024 14:26
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:15
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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26/06/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/06/2024 23:59.
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19/06/2024 02:30
Publicado Ementa em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:30
Publicado Ementa em 19/06/2024.
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19/06/2024 02:30
Publicado Ementa em 19/06/2024.
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18/06/2024 19:28
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:25
Juntada de ato ordinatório
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18/06/2024 17:25
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/06/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 18:53
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:28
Conhecido o recurso de VIVIAN BORGES LOPES - CPF: *08.***.*19-53 (RECORRENTE) e não-provido
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07/06/2024 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2024 17:32
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/05/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/05/2024 05:08
Recebidos os autos
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15/05/2024 15:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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29/04/2024 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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29/04/2024 13:18
Recebidos os autos
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29/04/2024 13:18
Processo Reativado
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01/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
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01/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:43
Recebidos os autos
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01/04/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 21:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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26/03/2024 08:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2024 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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25/03/2024 17:35
Juntada de Certidão
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25/03/2024 13:12
Recebidos os autos
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25/03/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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