STJ - 0750523-08.2020.8.07.0000

22/08/2022 11:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2022 11:11

Transitado em Julgado em 17/08/2022

02/06/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

01/06/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão em repercussão geral, a fim de que a Corte local, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade, nos termos do art. 1.040

30/05/2022 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/05/2022 17:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/05/2022 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS