TJDFT - 0750737-77.2022.8.07.0016

05/05/2023 15:54

Baixa Definitiva

05/05/2023 15:53

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ALDECIO PIGNATA DA CRUZ em 04/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

11/04/2023 00:08

Publicado Acórdão em 11/04/2023.

11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

04/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 13:49

Recebidos os autos

31/03/2023 18:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

31/03/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023 16:20

Recebidos os autos

10/03/2023 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

03/03/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

03/03/2023 18:45

Juntada de Certidão

03/03/2023 18:29

Recebidos os autos

03/03/2023 18:29

Distribuído por sorteio