TJDFT - 0750663-23.2022.8.07.0016

21/08/2023 15:27

Baixa Definitiva

21/08/2023 14:29

Transitado em Julgado em 21/08/2023

18/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

02/08/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023 00:05

Publicado Acórdão em 20/07/2023.

19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

17/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 16:50

Recebidos os autos

14/07/2023 16:00

Conhecido o recurso de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA - CPF: *05.***.*13-94 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023 12:41

Recebidos os autos

12/06/2023 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

05/06/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

05/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/06/2023 23:59.

09/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023 19:11

Juntada de Certidão

09/05/2023 18:53

Recebidos os autos

09/05/2023 18:53

Distribuído por sorteio