24/07/2023 13:34

Baixa Definitiva
24/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:33

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/03/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:07

Recebidos os autos
01/03/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/02/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 15:53

Recebidos os autos
29/11/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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