09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES LACERDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DINIZ FILHO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/08/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/08/2025 04:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/08/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 19:32

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:32

Expedição de Mandado.
18/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES LACERDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:35

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 12:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
14/08/2025 16:55

Recebidos os autos
14/08/2025 16:55

Outras decisões
12/08/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750638-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO EXEQUENTE: JOSE MARCIO DINIZ FILHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA REQUERIDO: OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/08/2025 16:44

Recebidos os autos
05/08/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
28/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:47

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES LACERDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DINIZ FILHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750638-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO EXEQUENTE: JOSE MARCIO DINIZ FILHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA REQUERIDO: OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de bens da "ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO – OUROCAR PROTEÇÃO VEICULAR", inscrita no CNPJ nº 48.***.***/0001-00, alegando que a empresa é a matriz da ora executada, OUROCAR CLUBE DE BENEFÍCIOS e que, portanto, não há autonomia entre os estabelecimentos, nem mesmo de ordem patrimonial, acarretando a possibilidade de que os bens de uma responda pela insolvência da outra e vice-versa (petição de ID 239470649).

Contudo, em que pese o STJ entender que as filiais são uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica (REsp 1.355.812/RS.

Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/5/2013), o exequente não demonstrou que OUROCAR CLUBE DE BENEFÍCIOS é filial da matriz ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO–OUROCAR PROTEÇÃO VEICULAR, e que ambas constituem a mesma sociedade empresária, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação do principal estabelecimento; ao contrário, ambas estão registradas como "matriz" (ID 239470672), diversamente do que alega o exequente.

Em razão disso, INDEFIRO seu pedido.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 05 anos passa a ter o curso iniciado no dia 17/06/2025, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 17/06/2026, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 17/06/2031, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/06/2025 18:12

Recebidos os autos
24/06/2025 18:12

Outras decisões
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES LACERDA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750638-21.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO EXEQUENTE: JOSE MARCIO DINIZ FILHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA REQUERIDO: OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Deixei de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2023.

Assim, promovi a pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias).

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:22

Juntada de consulta sisbajud
12/05/2025 19:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/05/2025 20:53

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/04/2025 17:26

Recebidos os autos
22/04/2025 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:31

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:17

Recebidos os autos
13/03/2025 18:17

Outras decisões
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:35

Recebidos os autos
24/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
19/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:26

Recebidos os autos
27/01/2025 23:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 17:18

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 10:39

Recebidos os autos
01/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 12:26

Desentranhado o documento
09/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:01

Recebidos os autos
15/07/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 20:53

Recebidos os autos
20/06/2024 20:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:45

Recebidos os autos
05/06/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:16

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
20/03/2024 11:17

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 18:13

Recebidos os autos
19/03/2024 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:24

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:35

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 14:37

Recebidos os autos
23/01/2024 14:37

Outras decisões
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 20:41

Recebidos os autos
10/01/2024 20:41

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:27

Recebidos os autos
18/12/2023 11:27

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2023 14:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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