04/08/2023 14:27

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709339-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em que alega a existência de omissão na sentença proferida, por não ter sido observado por este Juízo que a parte executada possui residência nesta Circunscrição. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

O endereço da parte executada nesta Circunscrição foi diligenciado por oficial de justiça, momento em que foi constatado que o executado não reside mais neste local (id. 163606430).

Realizadas as pesquisas de endereços por este Juízo, verificou-se a existência de endereços não pertencentes a esta Circunscrição, conforme certificado nos autos (id. 164100378), fato bem explicitado na sentença atacada.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2023 14:57

Recebidos os autos
18/07/2023 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 07:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2023 07:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTICO NORTE - CNPJ: 06.***.***/0001-40 (EXEQUENTE) em 17/07/2023.
17/07/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 18:06

Recebidos os autos
05/07/2023 18:06

Extinto o processo por incompetência territorial
03/07/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2023 18:50

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 14:29

Recebidos os autos
07/06/2023 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 07:53

Recebidos os autos
07/06/2023 07:53

Outras decisões
02/06/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:29

Recebidos os autos
26/05/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/05/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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