13/06/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749916-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ZENILTON MARIO CERQUEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 13:57:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/05/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:31

Recebidos os autos
24/05/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:08

Recebidos os autos
11/04/2024 18:08

Outras decisões
11/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0749916-73.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ZENILTON MARIO CERQUEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 11 de março de 2024 14:42:58.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
11/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/03/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/03/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/03/2024 15:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/02/2024 18:06

Recebidos os autos
27/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:37

Recebidos os autos
08/02/2024 18:37

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERENTE)
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:07

Recebidos os autos
23/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ZENILTON MARIO CERQUEIRA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 16:59

Recebidos os autos
13/09/2023 16:59

Outras decisões
11/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:04

Recebidos os autos
11/04/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:35

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:04

Recebidos os autos
02/03/2023 18:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/03/2023 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 23:58

Recebidos os autos
31/01/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2023 12:54

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 21:01

Juntada de Certidão
01/12/2022 19:03

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:19

Recebidos os autos
20/10/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/10/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2022 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 14:25

Recebidos os autos
22/09/2022 14:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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