TJDFT - 0750054-06.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 04:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/07/2024 23:59.
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01/07/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:33
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:33
Juntada de Petição de certidão
-
03/05/2024 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/04/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural para condenar o réu ao pagamento auxílio alimentação, no período de agosto de 2018 até abril de 2022, em valores a serem corrigidos monetariamente pela Selic que já engloba juros de mora.
Os valores deverão ser apurados por cálculos aritméticos.
Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 4 de abril de 2024. -
05/04/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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04/04/2024 16:48
Recebidos os autos
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04/04/2024 16:48
Julgado procedente o pedido
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26/03/2024 13:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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21/03/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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21/03/2024 12:42
Recebidos os autos
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19/12/2023 00:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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18/12/2023 19:14
Recebidos os autos
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18/12/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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21/11/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 10:53
Juntada de Petição de réplica
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27/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 18:18
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:14
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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05/09/2023 17:08
Recebidos os autos
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05/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:08
Outras decisões
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04/09/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/09/2023 15:50
Juntada de Certidão
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04/09/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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