02/09/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750269-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se em resposta ao ID 207044812 procedente da douta 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF (proc. 0708497-69.2023.8.07.0006, EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA), informando que os valores devidos em favor de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO foram anteriormente liberados, em 05/07/2024, por transferência para conta bancária de seu advogado, e que o presente feito encontra-se extinto pelo adimplemento.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Encaminhe-se, instruindo com cópia da sentença de ID 201888191 e comprovante de ID 203124204.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos moldes determinados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2024 16:37

Recebidos os autos
26/08/2024 16:37

Outras decisões
12/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 14:57

Processo Desarquivado
09/08/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:59

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 7.605,99, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO - CPF: *05.***.*87-53, para conta de titularidade do(a) advogado(a) José Roberto Marcolino dos Santos, CPFº *45.***.*27-91, no Banco do Brasil, agência 3656-0, conta corrente107.607-8, observados os poderes outorgados sob ID 176168726, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
26/06/2024 12:45

Recebidos os autos
26/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:05

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:39

Recebidos os autos
07/06/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 09:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:06

Recebidos os autos
26/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 23:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 17:23

Recebidos os autos
26/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2024 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:13

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:52

Recebidos os autos
23/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:28

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:53

Recebidos os autos
24/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 06:22

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 18:37

Recebidos os autos
18/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:07

Recebidos os autos
27/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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