TJDFT - 0747936-91.2022.8.07.0016

04/12/2023 12:33

Baixa Definitiva

04/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023 12:32

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES BATISTA em 01/12/2023 23:59.

17/11/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 16/11/2023.

15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 14:11

Recebidos os autos

10/11/2023 13:50

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO ELEUTERIO DE BARROS LIMA - CPF: *03.***.*29-87 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 06:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023 18:56

Recebidos os autos

02/10/2023 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

02/10/2023 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

01/10/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 15:03

Recebidos os autos

14/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/09/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/09/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2023 16:32

Recebidos os autos

31/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio