10/10/2022 15:47

Baixa Definitiva
10/10/2022 15:46

Transitado em Julgado em 17/09/2022
10/10/2022 15:46

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2022 08:34

Recebidos os autos
15/07/2022 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2022 08:34

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:42

Defiro
12/07/2022 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
04/07/2022 15:35

Recebidos os autos
04/07/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/07/2022 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:45

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:40

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/06/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:26

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 20:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/05/2022 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
24/05/2022 17:03

Recebidos os autos
24/05/2022 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/05/2022 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES BANDEIRA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:06

Publicado Acórdão em 18/04/2022.
12/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:14

Recebidos os autos
07/04/2022 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/04/2022 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2022 12:46

Recebidos os autos
23/03/2022 12:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
09/03/2022 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
09/03/2022 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:05

Publicado Acórdão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:02

Recebidos os autos
10/02/2022 14:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2022 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2022 12:29

Recebidos os autos
10/01/2022 10:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
17/12/2021 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
17/12/2021 16:06

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:33

Recebidos os autos
17/12/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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