20/05/2024 17:08

Baixa Definitiva
20/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:07

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0748589-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

RECORRIDO: JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME, BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME DECISÃO Na decisão objeto do ID 57698997 indeferi o pedido de gratuidade de justiça e determinei o recolhimento das custas processuais em 48 horas.

Contudo, o prazo transcorreu sem nenhum atendimento (ID 57989011).

Assim, desatendidos os comandos dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso inominado objeto do ID 56944375.

Forte nesses argumentos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 10, inciso V, e art. 71, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação.

Operada a preclusão, baixem os autos.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
22/04/2024 18:50

Recebidos os autos
22/04/2024 18:50

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (RECORRENTE)
22/04/2024 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/04/2024 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/04/2024 20:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:49

Recebidos os autos
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
08/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:59

Recebidos os autos
08/04/2024 15:59

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
08/04/2024 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
22/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:38

Recebidos os autos
20/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/03/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:09

Recebidos os autos
15/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo