22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749052-46.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARCELO OLIVEIRA SILVA em face de QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., partes já qualificadas nos autos.

Primeiramente faço registro do levantamento do sigilo imposto na decisão de ID 241400788.

Antecipadamente ao término da busca de bens via sistema SISBAJUD na modalidade programa com data de limite até 17/07/2025, a parte devedora apresentou manifestação (ID 242986566).

A parte devedora afirma que houve indisponibilidade de valores acima do valor do débito exequendo.

Na oportunidade, requer a liberação do valor do cumprimento de sentença em favor do exequente, isto é R$ 219.972,51 (duzentos e dezenove mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e remanescente a seu favor.

Pois bem, destaca-se que a pesquisa SISBAJUD na modalidade repetição programada ocorre automaticamente.

Quando se constata que houve indisponibilidade de valores a maior, o montante excedente é desbloqueado automaticamente pelo sistema.

Além disso, compulsando os autos ainda não ocorreu a certificação pelo próprio sistema SISBAJUD nestes autos.

Conforme os comprovantes de bloqueio em anexo, em número de seis, a soma dos valores resulta exatamente no montante que está sendo executado, ou seja, R$ 219.972,51 (duzentos e dezenove mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos).

Assim listados as ações do sistema: 1 – Valor de R$ 24.308,79; 2 – Valor de R$ 13.862,46; 3 - Valor R$ 19.338,11; 4 – Valor R$ 98.935,35; 5 – Valor R$ 6.194,20; 6 – Valor R$ 57.333,60; Soma total: R$ 219.972,51.

Não há valores bloqueados além do valor da execução.

Aguarde-se a certificação final da ordem SISBAJUD nos autos.

Após, tendo em vista que não há impugnação, intime-se o exequente para apresentar dados bancários completos para extinção do feito e levantamento do valor, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/05/2025 20:08

Baixa Definitiva
05/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 20:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
21/03/2025 17:22

Conhecido o recurso de QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 15:38

Recebidos os autos
16/01/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/12/2024 22:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:52

Recebidos os autos
16/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/12/2024 10:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:13

Conhecido o recurso de QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 21:03

Recebidos os autos
29/07/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/07/2024 18:26

Recebidos os autos
29/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/07/2024 15:10

Recebidos os autos
26/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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