15/08/2024 14:25

Baixa Definitiva
15/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:24

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A CITAÇÃO.

FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DESINTERESSE DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

A citação válida é ato indispensável para o regular processamento de qualquer ação judicial, devendo o autor tomar providências que possibilitem a localização do demandado. 2.

A indicação de endereço para localização do bem para efetivação da diligência de busca e apreensão e a citação do réu são atos necessários para o regular processamento da ação de busca e apreensão, devendo o réu tomar providências que possibilitem a localização do veículo alienado fiduciariamente e citação da parte. 3.

A indisposição do autor em promover os atos necessários ao prosseguimento da ação de busca e apreensão, com a indicação de endereço válido ou a manifestação de interesse na conversão do feito em execução de título extrajudicial, gera a extinção do feito, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4.

Negou-se provimento ao apelo.
23/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:00

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 15:34

Recebidos os autos
01/04/2024 13:24

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
25/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:28

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 14:50

Recebidos os autos
26/10/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/10/2023 08:50

Recebidos os autos
26/10/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/10/2023 17:45

Recebidos os autos
20/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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