TJDFT - 0749368-93.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 14:02
Baixa Definitiva
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28/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 14:02
Transitado em Julgado em 28/01/2025
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28/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CIVIL.
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PRAZO PARA A RESPOSTA.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
INCABÍVEL.
AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Na ação de produção antecipada de provas somente será cabível condenação em honorários advocatícios se houver resistência do réu para apresentar os documentos. 2.
Ainda que o pedido não tenha sido prontamente atendido na via administrativa, a documentação foi imediatamente apresentada no prazo para a resposta.
Assim, diante da ausência de resistência à ação não há que se falar em condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 3.
Não se conhece de pedido de condenação por litigância de má-fé formulado em contrarrazões. 4.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
17/12/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 15:51
Conhecido o recurso de DANILO MAURI ANTON - CPF: *10.***.*13-91 (APELANTE) e não-provido
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16/12/2024 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/11/2024 16:17
Recebidos os autos
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11/09/2024 17:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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11/09/2024 17:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/09/2024 14:31
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/09/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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