08/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 23:55

Recebidos os autos
03/09/2025 23:55

Outras decisões
03/09/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/09/2025 17:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de SACHIKO NISHITANI KURAUCHI em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749663-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SACHIKO NISHITANI KURAUCHI EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela r. sentença exequenda, a qual foi mantida em sede recursal, os pedidos iniciais foram julgados procedentes para condenar a requerida a: “1) promover a revisão do valor de suplementação do benefício previdenciário da parte autora, de modo a igualar à tabela estabelecida para os segurados homens (89% - oitenta e nove por cento); 2) ao pagamento das diferenças referentes às parcelas vencidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde a data do vencimento de cada parcela, e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da data de citação.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.” (ID 165856415).

Recebido o pedido de cumprimento de sentença no tocante à obrigação de fazer (ID 238098504), a parte executada informou o cumprimento voluntário da obrigação (ID 240739311).

Intimada, a parte exequente apresentou a petição de ID 243288630, na qual anuiu com a satisfação integral da obrigação de fazer.

Na mesma oportunidade, requereu que a FUNCEF fosse intimada a apresentar a evolução do benefício ao longo dos anos, como forma de viabilizar a liquidação das diferenças devidas. É o relatório do necessário.

Decido.

Diante da satisfação integral da obrigação de fazer imposta na sentença – conforme informado pela parte executada (ID 240739311) e expressamente reconhecido pela parte exequente (ID 243288630) –, reconheço a extinção do cumprimento de sentença no tocante a essa obrigação específica, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

No mais, em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e visando à adequada liquidação do julgado, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação relativa à evolução do benefício da parte exequente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, especialmente: (i) tabela descritiva com os percentuais aplicáveis aos segurados homens; (ii) tabela correspondente aos percentuais aplicáveis às seguradas mulheres.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito. *Documento datado e assinado eletronicamente*
21/07/2025 14:01

Recebidos os autos
21/07/2025 14:01

Outras decisões
21/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:19

Recebidos os autos
02/07/2025 13:19

Outras decisões
27/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:55

Recebidos os autos
03/06/2025 15:55

Outras decisões
02/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2025 13:11

Processo Desarquivado
02/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 12:11

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:19

Recebidos os autos
06/05/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de SACHIKO NISHITANI KURAUCHI em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:05

Recebidos os autos
11/10/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de SACHIKO NISHITANI KURAUCHI em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:35

Juntada de Petição de apelação
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de SACHIKO NISHITANI KURAUCHI em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:17

Recebidos os autos
18/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/08/2023 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 23:30

Recebidos os autos
31/07/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:30

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2023 18:08

Recebidos os autos
10/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:08

Outras decisões
10/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:12

Recebidos os autos
21/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:12

Outras decisões
15/06/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:02

Recebidos os autos
22/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:33

Recebidos os autos
23/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:33

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REU)
23/03/2023 17:33

Gratuidade da justiça não concedida a FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REU).
23/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:55

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:44

Recebidos os autos
23/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:44

Outras decisões
16/02/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2023 16:47

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 06:45

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 13:44

Recebidos os autos
13/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:44

Recebida a emenda à inicial
12/01/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 23:29

Recebidos os autos
09/01/2023 23:29

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/12/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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