17/06/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749546-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYARA MOREIRA FABIANO MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 14:23:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:27

Recebidos os autos
16/06/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 21:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:31

Recebidos os autos
03/06/2025 18:31

Indeferido o pedido de MAYARA MOREIRA FABIANO MESQUITA - CPF: *22.***.*85-06 (EXEQUENTE)
03/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:39

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:21

Expedição de Autorização.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA FABIANO MESQUITA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749546-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYARA MOREIRA FABIANO MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos documentos acostados aos autos, nota-se que não houve expedição da RPV referente aos valores devidos ao exequente, bem como em relação aos honorários contratuais.

Verifica-se, ainda, que transcorreu sem manifestação do executado o prazo para pagamento da RPV expedida a respeito dos honorários de sucumbência - ID 217920193.

Assim, expeça-se a RPV referente ao crédito principal, com o destaque dos honorários contratuais, aguardando-se o prazo para pagamento.

Desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para este fim, pois o ofício requisitório fará menção a data base do cálculo e os valores serão devidamente atualizados por ocasião do pagamento.

No tocante à RPV de ID 217920193, considerando os valores atualizados em ID 225303913, determino sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Encaminhem-se os autos para a efetivação do bloqueio judicial via SISBAJUD.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, expeça-se os respectivos alvarás de levantamento e retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 14:07:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:45

Recebidos os autos
06/03/2025 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:14

Recebidos os autos
10/02/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/02/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
25/11/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:30

Recebidos os autos
07/10/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2024 20:02

Recebidos os autos
09/09/2024 20:02

Outras decisões
04/09/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:31

Recebidos os autos
28/08/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 20:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
18/06/2024 16:25

Recebidos os autos
18/06/2024 16:25

Outras decisões
17/06/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:22

Recebidos os autos
07/02/2024 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 06:26

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 03:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 17:16

Recebidos os autos
18/12/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/11/2023 13:56

Recebidos os autos
26/10/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:05

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 08:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:52

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:44

Recebidos os autos
01/09/2023 17:44

Outras decisões
31/08/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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