12/03/2024 20:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:51

Recebidos os autos
24/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/10/2023 08:43

Recebidos os autos
09/10/2023 08:43

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:46

Recebidos os autos
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/08/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:16

Recebidos os autos
15/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:16

Outras decisões
10/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 16:24

Juntada de comunicações
29/06/2023 16:12

Juntada de comunicações
29/06/2023 15:59

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 14:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:15

Recebidos os autos
28/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:15

Outras decisões
28/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:48

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/06/2023 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
03/06/2023 15:10

Expedição de Mandado.
03/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
03/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2023 09:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:49

Recebidos os autos
24/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:48

Outras decisões
19/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 16:12

Recebidos os autos
27/01/2023 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2022 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2022 18:08

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:03

Expedição de Certidão.
08/11/2022 21:39

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 15:54

Recebidos os autos
12/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:54

Outras decisões
11/09/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/09/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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