16/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0748990-40.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: LUCAS FERREIRA LOPES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:20

Recebidos os autos
28/05/2025 12:20

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 16:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2025 18:37

Recebidos os autos
29/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 18:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025.
24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:03

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 20:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 19:19

Recebidos os autos
05/02/2025 12:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/02/2025 14:31

Recebidos os autos
28/01/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/01/2025 09:55

Recebidos os autos
26/11/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:01

Recebidos os autos
22/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/11/2024 17:12

Recebidos os autos
21/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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