14/05/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748761-69.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 182800777 e anexos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e diante da ausência de insurgência pelo credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 184820291.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:01

Recebidos os autos
22/03/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de PAULO LOPES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748761-69.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito realizado (id. 182800777 e anexos), informando se dá quitação, bem como os seus dados bancários, para expedição de alvará.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:50

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
02/01/2024 20:09

Juntada de Certidão
27/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:56

Recebidos os autos
14/12/2023 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2023 10:04

Recebidos os autos
08/12/2023 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
01/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:39

Expedição de Ofício.
08/08/2023 01:45

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:39

Recebidos os autos
03/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:37

Recebidos os autos
01/06/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 18:46

Recebidos os autos
25/05/2023 18:46

Outras decisões
22/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:18

Recebidos os autos
19/04/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:35

Expedição de Ofício.
06/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:09

Recebidos os autos
03/11/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:03

Recebidos os autos
17/10/2022 19:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2022 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/10/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/10/2022 18:34

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO LOPES em 11/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:01

Recebidos os autos
22/09/2022 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2022 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2022 17:16

Recebidos os autos
19/07/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de PAULO LOPES em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 01:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:25

Recebidos os autos
26/11/2021 17:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
25/11/2021 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/11/2021 12:48

Juntada de Petição de réplica
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
09/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:02

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:46

Recebidos os autos
13/09/2021 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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