30/08/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:07

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ATILA CARNEIRO LUCENA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748186-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATILA CARNEIRO LUCENA BRAGA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2024 17:38

Recebidos os autos
09/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ATILA CARNEIRO LUCENA BRAGA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:28

Recebidos os autos
28/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:27

Recebidos os autos
17/06/2024 13:27

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 00:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:19

Recebidos os autos
13/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de ATILA CARNEIRO LUCENA BRAGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 19:03

Recebidos os autos
26/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 05:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 18:26

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:08

Recebidos os autos
23/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 08:37

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:56

Recebidos os autos
28/08/2023 17:56

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/08/2023 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 18:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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