13/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
08/08/2025 12:48

Desentranhado o documento
07/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:39

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:18

Recebidos os autos
29/07/2025 18:18

Outras decisões
08/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/07/2025 19:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 208777638) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:11

Recebidos os autos
26/08/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 15:27

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MICHELINE RAMOS DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO FERNANDES em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 10:37

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:37

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:37

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748698-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: P.

D.

C.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELINE RAMOS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO MAFFRA FERNANDES AUTOR: MICHELINE RAMOS DE CARVALHO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de cumprimento espontâneo de sentença.

Verifica-se que a devedora satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 198208319, com o qual anuíram os credores no ID 198625513.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, § 3° c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela executada.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se, conforme dados bancários informados na petição de ID 198625513, ofício de transferência: - de R$ 15.295,80 e acréscimos legais em favor da segunda exequente; - de R$ 3.487,70 e acréscimos legais em favor da advogada dos credores.

Em relação à importância de R$ 9.616,40 e acréscimos legais, que é cabível ao primeiro exequente, conforme já definido na sentença de ID 174130664, o levantamento/transferência em favor dos herdeiros fica condicionado à comprovação da realização do inventário e partilha.

Na hipótese de abertura de inventário judicial, deverá ser informado o número do processo e respectivo Juízo para que a quantia seja transferida para conta judicial vinculada àqueles autos.

Após, efetivadas as transferências em favor da segunda credora e da advogada, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/07/2024 16:45

Recebidos os autos
18/07/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748698-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: P.

D.

C.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELINE RAMOS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO MAFFRA FERNANDES AUTOR: MICHELINE RAMOS DE CARVALHO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor depositado pela ré abrange reparação por danos morais e danos materiais, bem como honorários de sucumbência.

Aos autores para indicarem expressamente o valor que compete a cada credor.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/06/2024 12:44

Recebidos os autos
18/06/2024 12:44

Outras decisões
07/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para informar se dá por quitado o débito.

Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancária - se conta corrente ou poupança, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso, para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:01

Recebidos os autos
17/05/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO FERNANDES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MICHELINE RAMOS DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:05

Recebidos os autos
19/12/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MICHELINE RAMOS DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:54

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:11

Recebidos os autos
23/10/2023 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:37

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:06

Recebidos os autos
05/10/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:24

Recebidos os autos
18/09/2023 14:24

Outras decisões
08/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAFFRA FERNANDES em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:36

Recebidos os autos
29/06/2023 16:36

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:12

Recebidos os autos
07/06/2023 18:12

Outras decisões
02/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 19:01

Recebidos os autos
23/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:01

Outras decisões
17/05/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:05

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:35

Recebidos os autos
02/05/2023 15:35

Outras decisões
28/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:05

Recebidos os autos
19/04/2023 19:05

Outras decisões
19/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:33

Recebidos os autos
14/03/2023 14:33

Outras decisões
02/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2023 12:47

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 05:30

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 19:32

Recebidos os autos
26/01/2023 19:32

Outras decisões
24/01/2023 01:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
12/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
28/12/2022 13:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/12/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Cível de Brasília
22/12/2022 14:41

Juntada de Certidão
22/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 14:33

Recebidos os autos
22/12/2022 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/12/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 16:15

Recebidos os autos
21/12/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/12/2022 10:08

Recebidos os autos
21/12/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
21/12/2022 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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