01/03/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de TANIA KOPP HOMER em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JOAO ERVINO GOLDMANN em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747908-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO ERVINO GOLDMANN, TANIA KOPP HOMER EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/02/2024 18:00

Recebidos os autos
01/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de TANIA KOPP HOMER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de JOAO ERVINO GOLDMANN em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:07

Recebidos os autos
16/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de TANIA KOPP HOMER em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de JOAO ERVINO GOLDMANN em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:14

Recebidos os autos
27/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:27

Recebidos os autos
09/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 21:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 21:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:22

Recebidos os autos
30/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:03

Recebidos os autos
19/06/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:09

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de TANIA KOPP HOMER em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO ERVINO GOLDMANN em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:52

Recebidos os autos
15/05/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:52

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/04/2023 08:33

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:54

Recebidos os autos
16/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2023 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de JOAO ERVINO GOLDMANN em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:45

Recebidos os autos
07/01/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2022 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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