16/03/2025 07:38

Baixa Definitiva
16/03/2025 07:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025
16/03/2025 07:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0747285-70.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JUNIO RENATO TEIXEIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 13:00

Recebidos os autos
06/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2024 11:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:21

Recebidos os autos
22/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 16:21

Recebidos os autos
22/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 09:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:14

Recebidos os autos
22/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/10/2024 16:47

Recebidos os autos
29/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024.
24/10/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 16:31

Recebidos os autos
26/08/2024 16:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
26/08/2024 13:44

Recebidos os autos
01/07/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:04

Recebidos os autos
16/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:27

Desentranhado o documento
02/05/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 14:22

Desentranhado o documento
30/04/2024 14:47

Recebidos os autos
30/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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