24/09/2024 16:30

Baixa Definitiva
24/09/2024 16:29

Transitado em Julgado em 20/09/2024
24/09/2024 16:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de HELENA LEIKO SHIMAMOTO MATSUDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0746249-27.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS AGRAVADA: HELENA LEIKO SHIMAMOTO MATSUDA DESPACHO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que além de a tese recursal não demandar o reexame de matéria de cunho fático-probatório, o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/02/2024 21:54

Recebidos os autos
19/02/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:54

Recebidos os autos
19/02/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 12:44

Recebidos os autos
02/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2024 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 06:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/01/2024 20:46

Juntada de Petição de agravo
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HELENA LEIKO SHIMAMOTO MATSUDA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 12:59

Recebidos os autos
03/12/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:59

Recebidos os autos
03/12/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:59

Recurso Especial não admitido
17/11/2023 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 13:06

Recebidos os autos
17/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 07:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 06:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 18:19

Recebidos os autos
24/10/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 15:38

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de HELENA LEIKO SHIMAMOTO MATSUDA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
21/09/2023 15:44

Conhecido o recurso de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (EMBARGANTE) e não-provido
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 08:00

Recebidos os autos
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de HELENA LEIKO SHIMAMOTO MATSUDA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/08/2023 18:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de HELENA LEIKO SHIMAMOTO MATSUDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:35

Recebidos os autos
09/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/08/2023 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/08/2023 18:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 15:49

Conhecido o recurso de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 09:01

Recebidos os autos
28/06/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/06/2023 07:23

Recebidos os autos
28/06/2023 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/06/2023 16:25

Recebidos os autos
26/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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